Política de Privacidade da 79bcom

1. Controlador dos dados pessoais

A 79bcom, responsável pela operação da plataforma disponível em 79bcom.cam, é a controladora dos dados pessoais coletados no contexto dos seus serviços. Como controladora, a 79bcom determina as finalidades e os meios de tratamento das informações, sempre em conformidade com a LGPD.

Para exercer seus direitos como titular ou obter esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, utilize o canal de atendimento indicado na seção de contato ao final deste documento.

2. Dados pessoais coletados

A 79bcom poderá coletar as seguintes categorias de informações, conforme o tipo de interação com a plataforma:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, CNH ou outro documento oficial aceito para verificação de identidade e idade.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo, incluindo CEP.
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (dados de Pix, chaves de conta, cartão parcialmente mascarado), histórico de depósitos e saques — nunca dados de cartão completos, armazenados somente por processadores certificados.
• Dados de uso: registros de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, jogos acessados, horários de sessão e padrões de navegação na plataforma.
• Dados de apostas: histórico de apostas, mercados selecionados, valores apostados e resultados registrados.
• Dados de suporte: conteúdo das interações via chat ou e-mail, solicitações de alteração de conta e registros de atendimento.
• Documentos enviados: cópias de documentos enviados para verificação de identidade (KYC), comprovante de endereço e confirmação de titularidade de meio de pagamento.

A coleta é realizada de forma direta, pelo preenchimento de formulários e pelo uso da plataforma, e de forma automatizada, mediante tecnologias como cookies e registros de servidor.

3. Finalidades do tratamento

Os dados coletados pela 79bcom são utilizados para as seguintes finalidades:

• criar, verificar, gerenciar e proteger a conta do usuário;
• processar depósitos, apostas, saques e demais movimentações financeiras;
• verificar identidade, idade e titularidade do método de pagamento, conforme obrigações de segurança e conformidade;
• prevenir fraudes, lavagem de dinheiro, acesso não autorizado e uso indevido da plataforma;
• cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e normas da SPA;
• prestar suporte ao usuário, responder dúvidas e registrar solicitações;
• personalizar a experiência na plataforma com base no histórico de uso, quando aplicável;
• enviar comunicações relacionadas à conta, transações, segurança e, com consentimento específico, comunicações promocionais;
• analisar o comportamento de uso para aprimorar a plataforma, corrigir falhas técnicas e desenvolver funcionalidades.

4. Bases legais aplicáveis

A 79bcom realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificações de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros financeiros e reporte a autoridades, quando legalmente exigidos.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria de serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo das operações anteriores.

5. Cookies e tecnologias de rastreamento

A 79bcom utiliza cookies e tecnologias similares para manter sessões ativas, recordar preferências, identificar dispositivos e analisar o desempenho da plataforma. Cookies essenciais são necessários para o funcionamento básico e não podem ser desativados. Cookies analíticos e de personalização são utilizados somente com o consentimento do usuário.

Você pode gerenciar preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso às funcionalidades principais, mas pode afetar elementos de personalização.

6. Compartilhamento de dados com terceiros

A 79bcom pode compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e processadoras de cartão que recebem apenas os dados estritamente necessários para concluir a transação.
• Provedores de tecnologia: empresas que hospedam, mantêm ou operam componentes da plataforma, sujeitas a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
• Provedores de jogos: fornecedores de conteúdo de cassino e apostas que recebem identificadores necessários para o correto funcionamento dos jogos e resolução de disputas.
• Autoridades competentes: órgãos reguladores, judiciais ou policiais brasileiros, quando houver ordem legal, determinação judicial ou obrigação regulatória que exija a divulgação.

A 79bcom não vende dados pessoais a anunciantes, corretores de dados ou qualquer terceiro com finalidade comercial não relacionada à operação da plataforma.

7. Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores de serviço utilizados pela 79bcom podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 79bcom adotará as salvaguardas previstas na LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas, para garantir que o nível de proteção seja equivalente ao assegurado pela legislação brasileira.

8. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Os principais critérios de retenção da 79bcom são:

• dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver aberta e por, no mínimo, 5 anos após o encerramento, para fins de obrigações legais;
• registros financeiros: retidos pelo prazo exigido pela legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro, normalmente 5 a 10 anos;
• documentos de verificação (KYC): retidos conforme obrigações regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos.

Após o término do prazo de retenção, os dados são descartados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

9. Segurança das informações

A 79bcom adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação indevida, alteração ou destruição. Entre as práticas aplicadas:

• transmissão de dados protegida por criptografia TLS/SSL;
• armazenamento em servidores com controle de acesso restrito e autenticação de múltiplos fatores;
• monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• política interna de acesso mínimo necessário para colaboradores e prestadores;
• procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a 79bcom comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos e formas previstos na LGPD.

10. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação às informações tratadas pela 79bcom:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo canal de privacidade indicado nesta página. A 79bcom responderá dentro dos prazos previstos na LGPD, podendo solicitar confirmação de identidade antes de processar o pedido.

11. Dados de menores de idade

Os serviços da 79bcom são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado o tratamento inadvertido de dados de menor, as informações serão eliminadas imediatamente.

Se você suspeitar que um menor utilizou indevidamente a plataforma, comunique ao suporte da 79bcom para que as providências cabíveis sejam adotadas com prioridade.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 79bcom poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças nas suas práticas de tratamento, na legislação aplicável ou nos serviços disponíveis. A data da última revisão é indicada no topo deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários pelos meios disponíveis na plataforma. O uso continuado da 79bcom após a entrada em vigor da versão atualizada implica a aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você deverá interromper o uso da plataforma e, se desejar, solicitar o encerramento da sua conta.